Todos os meios possíveis para localização do réu devem ser esgotados

É nula a citação por edital se não forem esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu.

Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Casal Garotinho ensaia plano B

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Decreto nº 5.268 de 9 de Novembro de 2004.

Dá nova redação ao art. 172 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4º do Decreto nº 5.171, de 6 de agosto de 2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

Lula não extraditará seqüestrador de Olivetto